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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Processual penal. Apropriação indébita qualificada.
Violação ao princípio do juiz natural.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Considerações sobre as regras fundamentais da sucessão legítima
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]. Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso ordinário. Prazo. Embargos de declaração intempestivos.
Não interrupção.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus liberatório. Furto simples (art. 155, caput do CPB).
Paciente condenada a 1 ano de reclusão, em regime semiaberto.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Empresas são condenadas a indenizar por assédio sexual.
Sentença Trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública
Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. Incidência CPMF.
Transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada e reaplicação desses valores por imposição da LC 109/01.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Radialista. Acúmulo de funções.
Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Processual penal militar. Habeas corpus. Competência.
Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Reintegração de posse. Alegação de ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil.
Esbulho que justifica ação possessória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.
Inocorrência da causa extintiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Conhecimento do recurso de revista. Salário mínimo. Fator de correção. Violação direta e literal de dispositivo da constituição da república.
Violação do artigo 896 da consolidação das leis do trabalho não caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Lei complementar municipal que institui contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde. Norma de efeitos concretos.
Adequação do mandado de segurança. Inconstitucionalidade. Afronta a direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por dano moral e material.
Autor agredido fisicamente por seguranças em baile festivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Alegação de prova nova da inocência do condenado.
Declaração de inocência firmado por uma das vítimas de tortura perante ofício de registro de documentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade articulada pela parte agravada.
Peça recursal oferecida em tempo hábil. Agravo de instrumento tempestivo. Preliminar que se rejeita. Mérito. Taxa de limpeza pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Fatos típicos dos artigos 213 e 214, c/c 226, I, na forma do art. 69, todos do Código Penal.
Presença dos pressupostos da prisão preventiva. Decisão que manteve a custódia cautelar dos pacientes devidamente fundamentada. Cosntrangimento ilegal não caracterizado. Ordem que se denega.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Sentença homologatória de acordo.
Decisão rescindenda consubstanciada em sentença homologatória de acordo.
